Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3544, de 8 de dezembro de 1987
Decreto nº 3544
DECRETO NO 3544 DE os DE DEZEMBRO DE 1.987.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nos itens I, II, Artigo 40 da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986, e com nova redação dada pela Lei nº 166 de 09 de outubro de 1987.
DECRETA:
SUPLEMENTA:
01.00 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2.709.000,00
01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 2.709.000,00
3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.709.000,00
TOTAL 2.709.000,00
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
01.01.01.07.0212.133 Pagamento de Pessoal e Encargos sociais
do Estado | 2.709.000,00 2.709.000,00
TOTAL | N | 2.709.000,00
, ;
es
17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO TOTAL
PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE 17.01.13,75.4282,127
Manutenção das Atividades
Hospitalares e Serviços
basicos de saude 115.000.000,00 TOTAL
27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4260.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 27.01.03.08.0352.107
Participação no capital
de Empresas 54.419.000,00 TOTAL
115. 115, 115. «000.000,00
115
115. 11455
54
54
54 54
54
Fis.02 000.000,00
000.000,00 000.000,00
TOTAL
000.000,00 000.000,00
«419.000,00
«419.000,00
.419.000,00 .419.000,00
TOTAL
«419.000,00 54.
419.000,00
recursos que trata o inciso II, do 8 19, Artigo 43 da Lei
4,320, de 17 de março de 1964.
RECEITA: 1000.00.00 /NRECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA | 1110.00.00) - IMPOSTOS 1113.00.0h à DARESTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1113.02.00) |IMPASTO SOBRE A OPERAÇÃO RELATIVAS A | CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
NE
Federal nº
72.128.000,00
E
(o)
GE Pa, r So. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BSS GOVERNADORIA ) (Ronco) “He Fis.03 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.01.01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 100.000.000,00 TOTAL 172.128.000,00
Fis.04
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em o8 de de zembro de 1.987, 999 da Republica.
T Pd to AA a a E << JERÔNIMO GARCIA DÉ SANTANA Goverhador
Secretario de Estado do P] Coorflenaçao Geral
ejamento e