Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3418, de 17 de setembro de 1987
Decreto nº 3418
DECRETO NO 3418 DE 1) DE serTEMBRO DE 1.987.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no item II, Artigo 409 da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986,
DECRETA:
01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 32.000.000,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 32.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 29.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000.000,00 TOTAL 32.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.07.021.2.133 : Pagamento de Péssoal e Encargos Saia do a tado N | | 32.000.000,00 32.000.000,00 TOTAL À 32.000.000,00
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Fis.02 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 11,.177.153,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 11.177.153,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.437.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 720.000,00 3253.00 - SALARIO-FAMIÍLIA 20.153,00 TOTAL 11.177.153,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.01.07.021.2.119 Pagamento de Pessoal e En cargos Sociais do Estado 11.177.153,00 11.177.153,00 TOTAL 11.177.153,00 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28.195.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28.195.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 24 .000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.840.000,00 3251.00 - INATIVOS 300.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 55.000,00 TOTAL 28.195.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e En cargos Sociais do Estado 28.195.000,00 28.195.000,00 TOTAL 28.195.000,00 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 12.325.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 12.325.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 11.440.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 885.000,00 TOTAL Ny 12.325.000,00 PROJETO/ATIVIDADE | CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.104 | | Pagamento de Pessoal e En cargos Sociais do Estado À 12.325.000,00 12.325.000,00 TOTAL FI 12.325.000,00
Fis.03
RECEITA
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 83.697.153,00 TOTAL 83.697 .153500
mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabeleci das pelo Decreto n9 3.149 de 22 de dezembro de 1986.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1 TRIMESTRE 52.460.964,97 11 TRIMESTRE 91.089.602,37 111 TRIMESTRE 114.411.252,63 IV TRIMESTRE 3.739.180,03
TOTAL A 261.701.000,00
1 TRIMESTRE À 8.901.621,32
II TRIMESTRE 13.818.543,68 III TRIMESTRE k 14.172.500,00 IV TRIMESTRE l 14.346.500,00
TOTAL 51.239.165,00
Fis.04 TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRIMESTRE 52.860.614,45 II TRIMESTRE 87.002.886,06 III TRIMESTRE 123.192.999,49 IV TRIMESTRE 10.759.000,00 TOTAL 273.815.500,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 1 TRIMESTRE 20.028.220,96 11 TRIMESTRE 46.207.499,78 III TRIMESTRE 63.181.340,26 IV TRIMESTRE 24.355.939,00 TOTAL 153.773.000,00
Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em de Setembro de 1987, 990 da República.
ce “= —
JERÔNIMO GARCIA Governador do Estado
“de”Rondonia
a
WILSON ÚRCIO NOGÚEIRA Secretario de/Estádo do Planejamento e Coor
enação Geral