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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3247, de 27 de março de 1987

Decreto nº 3247

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Nesta página

Art. 1. Art. 39. Art. 49.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento nos itens I e II, Arti

go 4º da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986,

BRESCARRE AR

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito | Suplemen tar no valor de Cz$ 3.100.000,00 ( Três milhões e cem mil cruzados) as seguintes Unidades Orçamentárias: Tribunal de Contas de Rondô nia, e Secretaria de Estado da Segurança Pública, observando as

Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática

a seguir: SUPLEMENTA:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 100.000,00

02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 100.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000,00

TOTAL 100.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.01 02.00252.120 Atividades do Tribu nai de Contas do Esta do. 100.000, 00 100.000,00 TOTAL 100.000,00

39

39

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3111.00 - PESSOAL CIVIL

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 23.01.06.30.021.2.036 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União.

TOTAL

02.00 - TRIBUNAL DE 02.01 - TRIBUNAL DE

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE

021, 01415 ..75,428...2,148 Assistência Médica Odontológica aos Ser vidores.

TOTAL

4000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

CORRENTE

3.000.000,00

REDUÇÃO :

CONTAS DE RONDÔNIA CONTAS DE RONDÔNIA 3255.00 - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR

ARE s

CORRENTE

100.000,00

vo ww

«000. «000, «000. «000,

000,00 000,00 000,00 000,00

TOTAL

3.000 3.000

100. - 000,00 100. 100.

100

«000,00 «000,00

000,00

000,00 000,00

TOTAL

100. 100.

000,00 000,00

2º - O valor do presente crédito se

a Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA.UNIÃO

1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

TOTAL

berto com recursos que trata os incisos II, III do $ 1º,

Arti

3.000.000,00 3.000.000,00

39

» 9

Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamen

tárias, estabelecidas pelo Decreto nº 3149, de 22 de dezembro de

1986. TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 9.469.665,00 II TRIMESTRE 9.450.500,00 III TRIMESTRE 10.972.500,00 IV TRIMESTRE 18.146.500,00 TOTAL 48.039.165,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 TRIMESTRE 650.715.180,00 II TRIMESTRE 42.800.000,00 III TRIMESTRE 31.095.000,00 IV TRIMESTRE 26.167.962,00 TOTAL 160.778.142,00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 1 TRIMESTRE 33.118.000,00 II TRIMESTRE 33.309.841,00 III TRIMESTRE 35.210.000,00

TRIMESTRE 42.434.159,00 144.072.000,00

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA STRE 59.221.763,00 TRIMESTRE 42.633.000,00

III TRIMESTRE 42.268.000,00 IV TRIMESTRE 48,545.219,00 TOTAL 192.667.982,00

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

To TRIMESTRE 24.853.500,00 II TRIMESTRE 47.593.061,00 III TRIMESTRE 19.866.500,00 IV TRIMESTRE 30.. 585.929,00

TOTAL 122.848 .000,00

39

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. e

4

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

FLÁ SECRETÁRIO DE ESTAD

GARCIA DE SOUZA O|HLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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