Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 32144, de 21 de outubro de 2026
Decreto nº 32144
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203
Disponibilização: 21/10/2026 Publicação: 21/10/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 32.144, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e revoga o Decreto n° 28.021, de 6 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 186 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Rondônia, 21 de outubro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 21/10/2026, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0069.002618/2026-67 SEI nº 77587366
Decreto N° 32.144, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. (77587366) SEI 0069.002618/2026-67 / pg. 1
Citada por 1 norma
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