Decreto Estadual de Rondônia nº 3214, de 9 de março de 1987

Decreto nº 3214

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pecreto ne SLIY ce 09 DE MMEVÇO DE gaz.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 4º da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986,

DHESCR ERA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 12,104.736,00 ( Doze milhões, cento e quatro mil, setecentos e trinta e seis cruzados ) as seguintes Unidades Drça mentárias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Ge ral, Departamento de Estradas de Rodagem, observando as Classifi cações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a se guir:

SUPLEMENTA:

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 10.104.736,00

13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 10.104.735,00

4130.00 - INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL. 10.104.736,00 TOTAL 10.104.736,00

qt 2a AT

É + 10h e

a cad IS [— Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vo CSA e Nd d GOVERNADORIA Y (egpcoa) ne y PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.40.183.1.057 Programa de Fortaleci mento da InfraEstru tura do Setor Público do Estado. 10.104,736,00 10.104.736,00 TOTAL 10.104.736,00 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 2.000.000,00 + 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 2.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.531.1.022 Ampliação e Construção da Rede Estadual. 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 49 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. e RECEITA: 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2424.90.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.104.736,00 TOTAL 12.104.736,00

Art. 39.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias , estabelecidas Ao nº 3149 de 22 de dezembro de 1986.

GOVERNADORIA á

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 101.466.335,00 II TRIMESTRE 72.803.600,00 III TRIMESTRE 49.332.777,00 IV TRIMESTRE 48.733,188,00 TOTAL 272.335.901,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

I TRIMESTRE 32.667,154,00 II TRIMESTRE 18.3680.844,00 III TRIMESTRE 16.870.650,00 IV TRIMESTRE 14.809,703,00 TOTAL 82.708.351,00

Art, 4º - Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação.

PE To A Anc£o VERNADOR

Fa fes o da “ FRANCISCO JOSÉ DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

Decreto Estadual de Rondônia nº 3214, de 9 de março de 1987

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