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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31985, de 28 de agosto de 2026

Decreto nº 31985

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 167

Disponibilização: 28/08/2026 Publicação: 28/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Acresce dispositivos aos Decretos n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, e n° 29.534, de 3 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam acrescidas ao art. 3°, caput, inciso I, as alíneas "j" e "k", do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, que "Constitui Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF e revoga o Decreto n° 11.054, de 28 de maio de 2004.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ........................................................................................

I..................................................................................................

.......................................................................................................

j)Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec; e
k)Polícia Civil do Estado de Rondônia;

........................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Ficam acrescidas ao art. 1°, caput, inciso I, a alínea "j", itens 1 e 2, alínea "k", itens 1 e 2, do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .........................................................................................

I...................................................................................................

........................................................................................................

j)Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec:

1. José Hélio Cysneiros Pachá, titular; e

Decreto N° 31.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. (75280696) SEI 0004.009507/2026-36 / pg. 1

2. Hélio Gomes Ferreira, suplente;

k)Polícia Civil do Estado de Rondônia:

1. Jeremias Mendes de Souza, titular; e

2. Claudionor Soares Muniz, suplente;

........................................................................................................" (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 28 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/08/2026, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 75280696 e o código CRC 3E6BF0FB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.009507/2026-36 SEI nº 75280696

Decreto N° 31.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. (75280696) SEI 0004.009507/2026-36 / pg. 2

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