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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31951, de 21 de agosto de 2026

Decreto nº 31951

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 27/08/2026 Publicação: 27/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.951, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 30.220, de 30 de abril de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso III, alíneas "a" e "i", inciso IV, alíneas "k" e "l", do Decreto n° 30.220, de 30 de abril de 2025, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia - Caero para o exercício de 2025 a 2029, e revoga Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

III.................................................................................................................
a)Simone de Souza Nobre, titular;
i)Francicléia Cavalcante de Oliveira, titular;
IV.................................................................................................................
k)Kátia Pereira Barbosa, titular; e
l)Vera Maria Aguiar de Souza, suplente." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

Decreto N° 31.951, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (74618372) SEI 0029.038894/2026-30 / pg. 1

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/08/2026, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74618372 e o código CRC A1EECB7F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.038894/2026-30 SEI nº 74618372

Decreto N° 31.951, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (74618372) SEI 0029.038894/2026-30 / pg. 2

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