Decreto Estadual de Rondônia nº 3189, de 18 de fevereiro de 1987

Decreto nº 3189

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento nos itens I, II, Arti go 4º da Lei nº 136 de 01 de dezembro de 1986.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 6.754.697,00 ( Seis milhões, setecentos e cin quenta e quatro mil e seiscentos e noventa e sete cruzados ) as se guintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado da Administra ção, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social e Departa | mento de Estradas de Rodagem, observando as Classificações Institu

cionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 5.554.697,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 5.554.697,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.554.697,00 TOTAL 5.554.697,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

15.01.03.07.021.2.013 Atividades da Secreta

ria de Estado da Admi nistração. 5.554.697,00 5.554.697,00

TOTAL i M 5.554.697,00

)

i í i H E t f i Ê : E Ê Ê f i E : | :

4 ads ts Bh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RR 6) GOVERNADORIA rrisa A ] 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 200.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 200.000, 00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.084 Ps Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.000.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26:01, 15.88,531.1.022 Ampliação e Constru ção da Rede Estadual. 1.000.000,00 1.000,000,00 e TOTAL 1.000.000,00

Art. 2.

- O valor do presente crédito será co berto com recursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTOS 4113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 4113.02.00 - IMPOSTO SOBRE A OPERAÇÃO RELATIVOS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 6.754.697,00 mf gil 6.754.697,00

Bud

GOVERNADORIA y

Art. 3.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta

belecidas pelo Decreto nº 3149 de 29 de dezembro de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

1 TRIMESTRE 84.361.600,00 II TRIMESTRE 79,.803.600,00 III TRIMESTRE 49.332.777,00 IV TRIMESTRE 48.733.188,00 TOTAL 262.231.165,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

I TRIMESTRE 121.036.066,00 II TRIMESTRE 116.121.369,00 III TRIMESTRE 39.748.424,00 IV TRIMESTRE 6.829.582,00 TOTAL 283.735.441,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

I TRIMESTRE 24.482.500,00 II TRIMESTRE 19.522.500,00 III TRIMESTRE 19.840.500,00 IV TRIMESTRE 7.907.816,00 TOTAL 71 :7583:316,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

1 TRIMESTRE ! 27.104,154,00 II TRIMESTRE A, 20.323.844,00 III TRIMESTRE 16.870.650,00

IV TRIMESTRE 14.809.703,00 TOTAL 79,108.351,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

E Jro J0ÃO SANVE mi

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 3189, de 18 de fevereiro de 1987

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