Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex offício, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 1° de julho de 2026, de acordo com o art. 9°, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto n° 27.299, de 1° de julho de 2022 e prorrogados por meio do Decreto n° 29.948, de 10 de janeiro de 2025:Imunicípio de Porto Velho/RO:
a)Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******242, MARISTONY RIBEIRO MAIO;
b)Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******289, PEDRO ERNESTO DA SILVA;
c)Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******359, EBENEZER FELIX REIS;
d)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******613, GENTIL DOS SANTOS CAMARGO;
e)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******253, ELI DE OLIVEIRA;
f)Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******404, ROGÉRIO FELIX MACENA;
Estatístico ******916, PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS REIS;
Decreto N° 31.865, DE 31 DE JULHO DE 2026. (74253736) SEI 0015.010052/2024-19 / pg. 1
h)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******158, MANOEL AGUIAR FERREIRA; e
i)Cabo do Quadro do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******880, JOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS.
IImunicípio de Juína/MT:
a)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******627, ELIÉZIO BATISTA LIMA;
b)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******283, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO;
c)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******539, ROGERIO ALVES DA MOTTA;
d)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******361, ANGELICA MARIA DOS SANTOS;
e)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******888, DORACI ROSA DA SILVA;
f)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******456, GENILSON PEREIRA DE FREITAS;
Estatístico ******137, LUIZ IVAN MAGALHÃES PINTO; e
h)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******827, ADEMIR ALVES BEZERRA;
IIImunicípio de Ji-Paraná/RO:
a)Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******754, JOÃO BOSCO DE ALENCAR PEREIRA; e
b)Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico *******053, OLAIR LOPES JARDIM;
IVmunicípio de Cabixi/RO:
a)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******544, JAIR DE SOUZA;
b)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******966, CARLOS ALBERTO DA SILVA;
c)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******409, SERGIO OLIVEIRA JÚNIOR;
d)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******506, ALAIRTON CANDIDO;
e)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro
Decreto N° 31.865, DE 31 DE JULHO DE 2026. (74253736) SEI 0015.010052/2024-19 / pg. 2
Estatístico ******409, AGUINALDO BARROS LOPES;
f)Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******374, NEUZI CALIXTO;
Estatístico ******365, RAIMUNDO HAILTON CARDOSO CORREA; e
h)Cabo do Quadro do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******123, SIRLEI VITALINA DE MIRANDA CORRÊA;
Vmunicípio de Pimenta Bueno/RO:
a)Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******227, JOÃO VENTURA DE JESUS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
