Decreto Estadual de Rondônia nº 31659, de 11 de junho de 2026

Decreto nº 31659

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Art. 1.

Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex officio, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 8 de junho de 2025, de acordo com o art. 9°, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no art. 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto n° 26.115, de 7 de junho de 2021, e prorrogados por meio do Decreto n° 31.636, de 3 de junho de 2026:

Idistrito de Jaci-Paraná, município de Porto Velho no CTPM - II:

a)Subtenente da Polícia Militar, ELEANDRO AMARAL DO CARMO;

b)Subtenente da Polícia Militar, NELSON RIBEIRO KOHLS;

c)Segundo-Sargento da Polícia Militar, SANDRE DE PAULA LYRA;

d)Terceiro-Sargento da Polícia Militar, ADALBERTO LEITE DE OLIVEIRA;

e)Terceiro-Sargento da Polícia Militar, JONAS NEVES DA SILVA;

f)Terceiro-Sargento da Polícia Militar, ILSA TAVARES DA SILVA; e

g)Terceiro-Sargento da Polícia Militar, JADE LUIZ DAROLD;

IImunicípio de Jaru no CTPM - XIII:

a)Terceiro-Sargento da Polícia Militar, CLOVES MOREIRA DA SILVA;

IIImunicípio de Alta Floresta d' Oeste no CTPM - XI:

Decreto N° 31.659, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73098044) SEI 0021.020939/2021-85 / pg. 1

a)Primeiro-Sargento da Polícia Militar, LEONILDO GOMES; e

b)Segundo-Sargento da Polícia Militar, JOSENILDO ALVES FEITOSA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 113

Disponibilização: 15/06/2026 Publicação: 15/06/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.659, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 8 de junho de 2025.

Rondônia, 11 de junho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/06/2026, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 73098044 e o código CRC C345C9E2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.020939/2021-85 SEI nº 73098044

Decreto N° 31.659, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (73098044) SEI 0021.020939/2021-85 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31659, de 11 de junho de 2026

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