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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26115, de 7 de junho de 2021

Decreto nº 26115

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Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem junto às Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Edital n° 31/2020/PM-CP4, de 17 de agosto de 2020, nas respectivas Unidade de lotação:
IDistrito de Jaci-Paraná, município de Porto Velho:
a)Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, ELEANDRO AMARAL DO CARMO;
b)Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, NELSON RIBEIRO KOHLS;
c)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, SANDRE DE PAULA LYRA;
d)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, ADALBERTO LEITE DE OLIVEIRA;
e)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JONAS NEVES DA SILVA;
f)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, ILSA TAVARES DA SILVA;
g)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JADE LUIZ DAROLD; e
h)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, EDVALDO PIRES LIMA;
IImunicípio de Jaru:
a)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, CLOVES MOREIRA DA SILVA; e
b)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, LUCAS MIRANDA DIAS;
IIImunicípio de Ouro Preto do Oeste:
a)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, SINVAL PINTO;

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08/06/2021 SEI/ABC - 0016110104 - Decreto

b)Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA; e
c)Cabo Policial Militar da Reserva Remunerada, RAIMUNDO FREITAS DA SILVA;
IVmunicípio de Alta Floresta do Oeste:
a)Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, LEONILDO GOMES; e
b)Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JOSENILDO ALVES FEITOSA.
§ 1ºPara o período de permanência do convênio, será observado o limite de idade do militar para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2ºO tempo em que o militar permanecer na atividade, não será computado como tempo de serviço, bem como, não produzirá qualquer efeito em sua condição de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica referente a esta.

08/06/2021 SEI/ABC - 0016110104 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 08/06/2021 Publicação: 08/06/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, no Distrito de Jaci-Paraná, pertencente ao município de Porto Velho, bem como nos municípios de Jaru, Ouro Preto do Oeste e Alta Floresta do Oeste, conforme classificados através da Portaria nº 1108, de 4 de fevereiro de 2021, em consonância ao preconizado no inciso XV do § 1° do art. 4° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2021, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016110104 e o código CRC D68CBA7C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.020939/2021-85 SEI nº 0016110104

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