Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31614, de 28 de maio de 2026

Decreto nº 31614

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 102

Disponibilização: 28/05/2026 Publicação: 28/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.614, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 2°, inciso II, alínea "b", do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ..................................................................................................

.................................................................................................................

II...........................................................................................................

.................................................................................................................

b)Maria Janete Monteiro de Souza Gonza, suplente;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 15 de maio de 2026.

Rondônia, 28 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/05/2026, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.614, DE 28 DE MAIO DE 2026. (72486710) SEI 0026.003691/2026-52 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72486710 e o código CRC 8208AC12.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003691/2026-52 SEI nº 72486710

Decreto N° 31.614, DE 28 DE MAIO DE 2026. (72486710) SEI 0026.003691/2026-52 / pg. 2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo