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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3150, de 30 de dezembro de 1986

Decreto nº 3150

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento nos itens I, II, Ar

tigo 4º da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985,

DECRETA

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplemen tar no valor de Cz$ 12.305.000,00 ( Doze milhões e trezentos e cinco mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Depar tamento de Estradas de Rodagem e Encargos Gerais do Estado, ob servando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcio

nai Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.755.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.755.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 450.000,00

TOTAL h FA 450.000,00

GOVERNADORIA )

in sos & ARM aee? |-N "o E | o e e o q que” y | a A

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 26.01.16.07.021.2.043

Atividades do Departa

mento de Estradas de

Rodagem. 450.000,00 TOTAL

4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECU ÇÃO ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 26. 01.16.88 .:53101.022

Ampliação e Constru

ção da Rede Estadual. 1.305.000,00 TOTAL

27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETA RIA DA FAZENDA 3280.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRI MÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP. TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 27.01.15.84.494.2.015 Programa de Formação do Patrimônio do Ser

vidor Público-PASEP. /

TOTAL fe FM

10.550.000,00

10.

10.

10. 10.

450 450

55

.250 5805

«305 «305

550

550

550 550

TOTAL

«000,00 «000,00

- 000,00

«000,00 «000,00

TOTAL

«000,00 « UUO, 00

. 000,00

«000,00

«000,00 «000,00

TOTAL

10.550,000,00 10.550,000,00

.3 REDUÇÃO : 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.700.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.700.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 1.700.000,00 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 55.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 55.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 55.000,00 TOTAL 55.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01,16.07.021,2.105 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 55.000,00 55.000,00 TOTAL 55.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 10.550.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 10.550.000,00 4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 3.550.000,00 4260.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS COMERCIAIS OU FINANCEIRAS 7.000.000,00 TOTAL º 10.550.000,00 Ata

GOVERNADORIA TER .4 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27'.01,.03.08.035.2.107 Participação no Capi tal de Empresas. 10.550.000,00 10.550.000,00 TOTAL 10.550,000,00

Art. 2.
- O valor do presente credito será coberto com recursos que trata o inciso III do $ 1º, Artigo

43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.
- Ficam alteradas as Programa ções das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orça mentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 64.491.0772,11 II TRIMESTRE 94.056.623,48 III TRIMESTRE 116.714.763,70 IV TRIMESTRE 222.718.009,80 TOTAL 497 .980.474,09

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1 TRIMESTRE 13.287.157,6B II TRIMESTRE 20.627.696,80 III TRIMESTRE 30.586.022,19 IV TRIMESTRE 45.274.618,77

TOTAL IH 110.275.495,44

no LA | SEE . a E, NR, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RS ANSA f WA AA) GOVERNADORIA N) ER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM I TRIMESTRE 8.495.030,04 II TRIMESTRE 2d 227945511 III TRIMESTRE 1168.735.000,04 IV TRIMESTRE 99.342.943,77 TOTAL 245.800.918,96 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO I TRIMESTRE 524122:;6283;09 II TRIMESTRE 75.363.419,02 e III TRIMESTRE 140.788 .892,24 IV TRIMESTRE 210.957 :708,55 TOTAL 479.232.642,90 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 114208:/26527 II TRIMESTRE 11.261.985,91 III TRIMESTRE 16-520:897,15 IV TRIMESTRE 19,503.295,44 TOTAL 58.900.785,47

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ea E GOVERNADOR Ju O SAMUYEL| MI mM SECRETÁRIO DE ESTADO DO! PLANEJANENTO E COORDENAÇÃO GERA

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