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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31464, de 27 de abril de 2026

Decreto nº 31464

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80

Disponibilização: 28/04/2026 Publicação: 28/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.464, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso III, alínea "b", inciso IV, alínea "b", do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .....................................................................................................

III............................................................................................................
b)Josefa Gomes Moreira, suplente;
IV...........................................................................................................
b)Franciele Augusto de Oliveira, suplente;

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 27 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 31.464, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (69942617) SEI 0029.010551/2026-19 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/04/2026, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69942617 e o código CRC B5C5C5A8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.010551/2026-19 SEI nº 69942617

Decreto N° 31.464, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (69942617) SEI 0029.010551/2026-19 / pg. 2

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