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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31463, de 27 de abril de 2026

Decreto nº 31463

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80

Disponibilização: 28/04/2026 Publicação: 28/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.463, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alínea "b", item 1, inciso II, alínea "g", item 1, do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..........................................................................................................................

I....................................................................................................................................
b).....................................................................................................................................

1. Tamires dos Prazeres de Oliveira, titular; e

II...................................................................................................................................
g).....................................................................................................................................

1. Maria de Fátima de Souza Maia, titular; e

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° ficam estabelecidas conforme seguem:
ITamires dos Prazeres de Oliveira, a contar de 11 de dezembro de 2025; e

Decreto N° 31.463, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (69965209) SEI 0026.009056/2025-06 / pg. 1

IIMaria de Fátima de Souza Maia, a contar de 21 de janeiro de 2026.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 27 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/04/2026, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69965209 e o código CRC BD4A9A18.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.009056/2025-06 SEI nº 69965209

Decreto N° 31.463, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (69965209) SEI 0026.009056/2025-06 / pg. 2

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