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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31458, de 27 de abril de 2026

Decreto nº 31458

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 79

Disponibilização: 27/04/2026 Publicação: 27/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.458, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, inciso II, alínea "c", do Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023, que "Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................

Ipresidente: Massud Jorge Badra Neto - Secretário de Estado da Educação;
II.......................................................................................................................

.............................................................................................................................

c)Liliane Sayonara de Melo Lima; e

............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescida ao art. 1°, caput, inciso II, a alínea "d", ao Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................

.............................................................................................................................

II......................................................................................................................

............................................................................................................................

d)Adriana Judite de Almeida;

............................................................................................................................" (NR)

Decreto N° 31.458, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (70596730) SEI 0029.068014/2019-21 / pg. 1

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 27 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/04/2026, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70596730 e o código CRC D9DBBEA1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.068014/2019-21 SEI nº 70596730

Decreto N° 31.458, DE 27 DE ABRIL DE 2026. (70596730) SEI 0029.068014/2019-21 / pg. 2

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