Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31423, de 14 de abril de 2026
Decreto nº 31423
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 72
Disponibilização: 15/04/2026 Publicação: 15/04/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.423, DE 14 DE ABRIL DE 2026. (REVOGADO PELO DECRETO N° 32.051, DE 17/9/2026)
Suspende os efeitos do Decreto n° 31.286, de 26 de fevereiro de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 14 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 14/04/2026, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.019170/2023-63 SEI nº 70855850
Decreto N° 31.423, DE 14 DE ABRIL DE 2026. (70855850) SEI 0019.019170/2023-63 / pg. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.