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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31397, de 8 de abril de 2026

Decreto nº 31397

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67

Disponibilização: 09/04/2026 Publicação: 08/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.397, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.343, de 18 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso V, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 28.343, de 18 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................................................

...............................................................................................................................

V.........................................................................................................................
a)Walter Paula de Sales Neto, titular; e
b)Ketley Lopes Salomão, suplente;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescido ao art. 1°, caput, o inciso X e suas alíneas "a" e "b", do Decreto n° 28.343, de 18 de agosto de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................................................

...............................................................................................................................

Xrepresentantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:
a)Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico, titular; e
b)Adriana Sousa Marques, suplente." (NR)
Art. 3.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados nos art. 1° e art. 2° Decreto N° 31.397, DE 8 DE ABRIL DE 2026. (69502824) SEI 0092.000020/2026-46 / pg. 1

ficam estabelecidas conforme seguem:

IWalter Paula de Sales Neto e Ketley Lopes Salomão, a contar de 6 de abril de 2026; e
IICynara Maria Holanda Freire Di Domenico e Adriana Sousa Marques, a contar de 27 de janeiro de 2026.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 3°.

Rondônia, 8 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 08/04/2026, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 69502824 e o código CRC 69E6FB60.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0092.000020/2026-46 SEI nº 69502824

Decreto N° 31.397, DE 8 DE ABRIL DE 2026. (69502824) SEI 0092.000020/2026-46 / pg. 2

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