Decreto Estadual de Rondônia nº 3127, de 3 de dezembro de 1986

Decreto nº 3127

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Á Pd | SE a Exma GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, dá SO ZON ES E EN GOVERNADORIA é y DECRETO Nº 3127 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

e de suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 4º da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito | Suplemen tar no valor de Cz$ 11.880,000,00 ( Onze milhões e oitocentos e oitenta mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias:Secre taria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e se cretaria de Estado da Segurança Pública, observando as Classifi cações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a se guir: SUPLEMENTA : 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.500.000,00 E” 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.500.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 14:.01,.03.08.025.1:003 Construção e Instala ção de Agências de Rendas. 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 St Í

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.2 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 10.000.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 10.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091 Expansão da Rede Físi ca da Saúde. 10.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 380.000,00 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 380.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 TOTAL 380.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.01.06.30.021.2.161 Manutenção do Departa mento de Trânsito. 380.000,00 380.000,00 TOTAL 380.000,00 REDUÇÃO : 43.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 11.500.000,00 43.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 141.500.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO Es PECIAL 41.500.000,00 TOTAL 11.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 11.500.000,00 141.500.000,00 TOTAL E H 11.500.000,00

o a EEN . E Bo, falag GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( ENE eme E GOVERNADORIA 3 7 E 28.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,00 28,01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,00 TOTAL 380.000,00 PROJETO/ATIVIDADE TOTAL 28.01.99.99.999.9.999 Reserva de Contingência 380.000,00 TOTAL 380.000,00

Art. 29.

- O valor do presente credito se rá coberto com recursos que trata o inciso III do $ 1º, Artigo 43 é, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.

- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais do Orçamento Vigente das Unidades Orçamentã rias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 64.491.077,11 II TRIMESTRE 92.418.623,48 III TRIMESTRE 116.714.763,70 IV TRIMESTRE 251.515.999,80 E TOTAL 525.140.464,09 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e I TRIMESTRE 19.586.398,33 II TRIMESTRE 11.804.094,94 III TRIMESTRE 33.291.470,01 IV TRIMESTRE 15.712.093,80 TOTAL 80.394.057,08 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 81.008.242,20 II TRIMESTRE 101.945,175,92 III TRIMESTRE 103.659.635,87 IV TRIMESTRE 108.442.229,09 TOTAL TM 395.055.283,08

SECRETARIA DE I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

data de sua publicação.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO

ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

20.009.014,38 47.267.277,49 42.766.192,86 40.033.268,36 150.075.753,09

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na

c ge die

ANGELO ÁNGELIN ; GOVERNADOR

S A O RO SAMÚEL MIRAG PLANZJAMENTO E QOUORDENAÇÃO GERAL

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