Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31255, de 9 de fevereiro de 2026
Decreto nº 31255
Art. 1.
Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - Comav, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, prevista na Lei n° 2.675, de 21 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, disciplina a Gestão Compartilhada com estas, na área da saúde.", e nos termos do art. 24 do Decreto n° 16.849, de 25 de junho de 2012, que regulamentou a referida Lei, os seguintes membros.
IPresidente - Secretário de Estado da Saúde;
IIrepresentantes dos Sindicatos de Servidores da Saúde:
a)Luis Eduardo Maiorquin, titular;
b)Rodrigo Bastos de Barros, suplente;
c)Wesley Ferreira Almeida, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.496, de 30/4/2026, com efeito administrativo, a contar de 19/3/2026)
d)Fernando José dos Santos, suplente;
e)Maicon de Souza Martins, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.496, de 30/4/2026, com efeito administrativo, a contar de 3/3/2026)
f)Adelmo Clementino da Rocha, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.496, de 30/4/2026, com efeito administrativo, a contar de 31/3/2026)
IIIrepresentantes do Poder Executivo:
a)Thiago Denger Queiroz, titular;
b)Diego Cesar Mackerte, suplente;
c)Gilmar Oliveira de Souza, titular;
d)Hueriqui Charles Lopes Pereira, suplente;
e)Walter Paula de Sales Neto, titular; e
f)Vanessa Ezaki, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 31.496, de 30/4/2026, com efeito administrativo, a contar de 14/4/2026)
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.496, de 30/4/2026.
Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - Comav, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, prevista na Lei n° 2.675, de 21 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto n° 19.114, de 25 de agosto de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
caput, inciso V, da Constituição do Estado e o art. 3° da Lei 2.675, de 21 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os membros da Comav, salvo o Secretário de Estado da Saúde, exercerão mandado de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Parágrafo únicoOs membros da Comav não receberão qualquer remuneração ou gratificação pelo desempenho de suas funções, sendo o trabalho considerado de relevante interesse público.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 19.114, de 25 de agosto de 2014.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Rondônia, 9 de fevereiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.