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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31242, de 3 de fevereiro de 2026

Decreto nº 31242

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 25

Disponibilização: 05/02/2026 Publicação: 05/02/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.242, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, inciso II, alíneas "a" e "c", do Decreto n° 28.220, de 22 de junho de 2023, que "Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................

Ipresidente: Albaniza Batista de Oliveira - Secretária de Estado da Educação;
II........................................................................................................................
a)Nilson Gonçalves Vieira;

..............................................................................................................................

c)Joseane Matos Lima Reis;

.............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 3 de fevereiro de 2026; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/02/2026, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.242, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (0067009120) SEI 0029.068014/2019-21 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0067009120 e o código CRC F5DD332C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.068014/2019-21 SEI nº 0067009120

Decreto N° 31.242, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (0067009120) SEI 0029.068014/2019-21 / pg. 2

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