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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31181, de 6 de janeiro de 2026

Decreto nº 31181

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Praças da Polícia Militar de Rondônia - PMRO do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policial militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o

art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o art. 1°, caput, inciso I, da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a função de natureza policial-militar.":

ISubtenente da Polícia Militar, matrícula ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
IISubtenente da Polícia Militar, matrícula ******808, SANDRO GUSMÃO SORIA;
IIISubtenente da Polícia Militar, matrícula ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;

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IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******882, GIL DA SILVA MAIA;
XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA;
XIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;
XVIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;

XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;

XIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;
XXIISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;
XXVISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;

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XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXXSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******597, JOANA GOMES DA SILVA;
XXXISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;

XXXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******315, RADILSON REIS DA SILVA;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******355, VANDICLEI DA SILVA;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;

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XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******628, DANIEL SOUZA SILVA;

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******042, RONEGA SANTOS COSTA;

LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******820, SUELY OLIVEIRA DA CRUZ REIS;

LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;

LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;

LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula******693, DAVID RIBEIRO BORGES;

LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;

LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;

LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******315, LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS;

LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******597, PAULO VITOR DE MELO RIBEIRO;

LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS;

LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******557, JOSILEI DE JESUS SANTANA CHUIKA;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******554, JONER CARVALHO DOS SANTOS;

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******946, ANTONIO MARCOS PAULA PIMENTEL;

LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******446, HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR;

LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******168, ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA;

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LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******855, DENISSON SEIXAS BARRETO;

LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******702, NILTON ETSUO UEDA;

LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******375, CARLOS LIMA PIMENTEL;

LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******537, CLEMILDO DE SOUZA RIBEIRO;

LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******384, FRANCLIN PARADA COELHO;

LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******966, UILIAN EUGÊNIO COSTA;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******613, LUCÉLIA MENDONÇA DE SALES;

LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******941, BRUNA MICHELE RAMOS DO CARMO;

LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******628, AILTON DA SILVA PEREIRA;

LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******905, ALEXANDRE RAMOS CUELLAR;

LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******494, ROGÉRIO PINTO DA COSTA;

LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******998, DAYAN FREITAS SILVA;

LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******457, REGINALDO VALLE DE SOUZA; e

LXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******899, AIRTON RONEI HORN.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Instituição, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7

Disponibilização: 13/01/2026 Publicação: 12/01/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.181, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o art. 79, § 1°, inciso I, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei

Decreto N° 31.181, DE 6 DE JANEIRO DE 2026. (0067129162) SEI 0021.087696/2024-16 / pg. 5

n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".

Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1° de janeiro de 2026.

Rondônia, 6 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/01/2026, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0067129162 e o código CRC 472AD45A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.087696/2024-16 SEI nº 0067129162

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