Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31101, de 19 de dezembro de 2025
Decreto nº 31101
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240
Disponibilização: 19/12/2025 Publicação: 19/12/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 1° ......................................................................................
.....................................................................................................
.....................................................................................................
....................................................................................................."(NR)
Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 19/12/2025, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 31.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066239747) SEI 0026.008476/2025-67 / pg. 1
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.008476/2025-67 SEI nº 0066239747
Decreto N° 31.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066239747) SEI 0026.008476/2025-67 / pg. 2
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