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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3103, de 17 de novembro de 1986

Decreto nº 3103

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Nesta página

Art. 19. Art. 2. Art. 32. Art. 49.
4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no item II, Arti

go 4º da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suple mentar no valor de Cz$ 169.246.820,00 ( Cento e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte cru zados ) as seguintes Unidades Urçamentárias: Casa Civil, Secreta ria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, Secre taria de Estado da Saúde, Hospital de Base de Rondônia, Secreta ria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Esta do da Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Estado da Segu rança Pública, Secretaria de Estado do Interior e Justiça, obser vando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional

Programática a seguir:

SUPLEMENTA: 11.00 - GOVERNADORIA 300.000,00 11.01 - CASA CIVIL tos 300.000,00

3111.00 - PESSOAL CIVIL Iá 300.000,00

TOTAL 300.000,00

E ni cad capa SR SR TO E TER E ia o a RR sifçã as on ER a r : dk des o ; 1 É 8 Up Ena ua E Ee tus RO merge age BE: É pr j da Pads es! so a Es Eu É af a E : MN PR Eira A ne a qn fia fem mande - aa - ias e > dE Rd rs E MM

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 11.01.03.07.021.2.002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 300.000,00 TOTAL 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 13.01.03.07.021.2.006 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociáis a Cargo da União. 5.930.000,00 TOTAL 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3251.00 - INATIVOS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

15.01.03.07.021.2.014

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais a

Cargo da União. 3

TOTAL

NA

0.234.000,00

30 30

30

30 30

«990

«930 «000.

234 .234, 22. .894, «368, 234,

TOTAL

300 300

930.

«930.

«000,00 .000,00

«000,00

«000,00

000,00 000,00 000,00

TOTAL

+930, 930

8225

000,00

«000,00

«000,00

D00,00 000,00 000,00 000,00 000,00

TOTAL

234, 234.

000,00 000,00

3 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 78.494.068,00 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 78.494.068,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 65.117.068,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.346.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 31.000,00 TOTAL 78.494.068,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.017 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 78.494,068,00 78.494,068,00 TOTAL 78.494.068,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 36.201.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 30.219.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 24.236.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.970.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 13.000,00 TOTAL 30.219.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.03.07.021.2.023 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 30.219.000,00 30.219.000,00 TOTAL 30.219.000,00 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 5.982.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 4.832.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.150.000,00 TOTAL 5.982.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.02.13.07.021.2.128 Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociáis Cargo da União. 5.982.000,00 5.982.000,00

TOTAL ER 5.982.000,00

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRMOÇÃO SOCIAL 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

18.01.15.07.021.2.025

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais a

Cargo da União. 5.351.000,00 TOTAL 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO

19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

19.01.04.07.021.2.027

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais a

Cargo da União. 3.343.752,00 TOTAL 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA

TOTAL

IA

4

5.351.000,00

5.351.000,00 4.298.000,00 1.053.000,00 5.351.000,00

TOTAL

5.351.000,00 5.351.000,00

3.343.752,00

3.343.752,00 2.990.000,00

353.752,00 3.343.752,00

TOTAL

3.343.752,00 3.343.752,00

6.466.000,00 6.466.000,00 5.403.000,00

63.000,00 6.466.000,00

E LÁ o E | AM /— GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Esta GOVERNADORIA É .5 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.036 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 6.466.000,00 6.466.000,00 TOTAL 6.466.000,00 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.927.000,00 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E f. JUSTIÇA 2.927.000,00 E 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 527.000,00 TOTAL 2.927.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24,01.03.07.021.2.040 Pagamento de Pessoal E e Encargos Sociais a Cargo da União. 2.927.000,00 2.927.000,00 TOTAL 2.927.000,00 REDUÇÃO : 11.00 - GOVERNADORIA 300.000,00 e 11.01 - CASA CIVIL 300.000,00 À E 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 TOTAL 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Cargo da União. 300.000,00 300.000,00 TOTAL ha 300.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será cober to com recursos que trata o inciso II e III do $ 1º, Artigo 43

da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964,

RECEITA:

1000.00.00 - RECEITA CORRENTE

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 168.946.820,00 TOTAL 168.946.820,00

Art. 32.
- Ficam alteradas as Programações das

Quotas Trimestrais do Orçamento Vigente das Unidades Orçamentá

rias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986.

1 TRIMESTRE 12.945,438,01 iá II TRIMESTRE 20.715.061,64 III TRIMESTRE 18.190.821,27 IV TRIMESTRE 18.978.400,97 TOTAL 70,829.721,89

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 54.491.077,11 II TRIMESTRE 92.418.623,48 III TRIMESTRE 116.714,763,70 IV TRIMESTRE 151.377,999,80 TOTAL 433,002.464,09

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

I TRIMESTRE 166.369,958,74 11 TRIMESTRE 83/79 ,094,51 III TRIMESTRE k 129.748.040,86 Iv TRIMESTRE A 39.322,931,74 TOTAL 419.220.025,85

H

II LEI Iv

11 III Iv

TI III Iv

11 III IV

ARE III IV

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

206.379

-089,98

258.827.784,92 273.041.870,07

186.265. 924.514.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

744554 11.535 17.0724 17.098, 53,162.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

13.845. 20,505, 30,622. 32,961. 97.934.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

In

20.009. 47.267 42.766. 30.083. 140.075.

13.564. 10.715 13.328. 18.717. 54.325.

738,98 483,95

633,08

818,82

561,18 182,82 295,90

439,73 520.86 380,94 299,03 840,56

014,38

«277,48

192,86 268,36 753,07

143,91 198,00 226,85 490,36 058,92

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

le An PO Ancecen ——

OVERNADOR

J SAMUEL MIRAGI SECRETÁRIO DE ESTADP DO PLANEJAMENTD E COORDENAÇÃO GERAL

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