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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31011, de 4 de dezembro de 2025

Decreto nº 31011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Os 922 (novecentos e vinte e dois) Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 920 (novecentos e vinte) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232

Disponibilização: 09/12/2025 Publicação: 09/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.011, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam remanejados 2 (dois) cargos de Diretor Técnico VIII - CDS-08 da Sesau para o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro.
Art. 3.
Os cargos remanejados dispostos no art. 2 e 1 (um) cargo de Diretor-Geral - CDS-10 do Iespro, ficam transformados em 1 (um) cargo de Diretor-Geral do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - CDS-14 e 1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-03, que passam a integrar o Quadro de Cargos de Direção Superior - CDS do Iespro, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017.
Art. 4.
Os 18 (dezoito) Cargos de Direção Superior - CDS do Iespro, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, passam a ser 19 (dezenove) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 5.
Ficam renomeados os Cargos de Direção Superior - CDS do Iespro, passando a vigorar com as seguintes nomenclaturas:
I1 (um) cargo de Gerente Pedagógico - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Educação Superior - CDS-04;
II1 (um) cargo de Gerente Técnico - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Educação Técnica - CDS-04;

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III1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente Financeiro - CDS-04;
IV1 (um) cargo de Assessor III - CDS-03 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente Pedagógico - CDS-03;
V1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo e Estatística - CDS-02 passa ser 1 (um) cargo de Assessor II - CDS-02;
VI1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Secretaria Escolar - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01;
VII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Atenção Primária - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01;
VIII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Enfermagem - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01;
IX1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Diagnóstico - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de
X1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Nutrição - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de
XI1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Vigilância - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01;
XII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Informática - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de
XIII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01; e
XIV1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Odontologia - CDS-01 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01.
Art. 6.
Os ocupantes dos cargos remanejados, transformados e renomeados serão exonerados a contar da data da publicação deste Decreto, havendo nova nomeação conforme o Anexo Único, mediante solicitação do Iespro.
Art. 7.
As alterações constantes neste Decreto não incidirão quaisquer aumentos de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 4 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

MARCELA MILREA ARAÚJO BARROS Diretora-Geral do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia

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ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

............................................................................................................

Secretaria de Estado da Saúde - SESAU

Cargo Quant. Simbologia

SUBSÍDIO Secretário de Estado da Saúde 1 II Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17 Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde 1 CDS-17 Assessor Especial XV 1 CDS-15 Diretor Executivo 1 CDS-14 Diretor-Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-14 Diretor-Geral do Hospital João Paulo II 1 CDS-14 Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-14 Assessor XIII 1 CDS-13 Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12 Coordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-12 Coordenador do Fundo Estadual de Saúde 1 CDS-12 Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-12 Diretor-Geral da Policlínica Osvaldo Cruz - Macro II 1 CDS-12 Diretor do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-12 Diretor Adjunto do Hospital João Paulo II 1 CDS-12 Diretor do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-12 Diretor-Geral do Centro de Medicina Tropical de Rondônia 1 CDS-12 Diretor Adjunto do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro 1 CDS-12 Diretor-Geral do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-12 Diretor-Geral do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-12 Diretor Técnico XII 2 CDS-12 Coordenador de Conciliação e Mandados Judiciais 1 CDS-12 Subdiretor Administrativo e Orçamentário 1 CDS-12 Subdiretor de Inovação, Logística e Tecnologia 1 CDS-12 Subdiretor Técnico em Saúde 1 CDS-12 Subcoordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-12

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Assessor XII 2 CDS-12 Chefe de Gabinete 1 CDS-11 Assessor XI 3 CDS-11 Assessor X 28 CDS-10 Coordenador do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho 1 CDS-10 Coordenador Administrativo 1 CDS-10 Coordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10 Coordenador da Central Estadual de Transplante 1 CDS-10 Coordenador da Rede de Urgência e Emergência 1 CDS-10 Coordenador de Atenção a Doenças e Condições Crônicas 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Materno Infantil 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Primária em Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Atenção Psicossocial e Política sobre Drogas 1 CDS-10 Coordenador de Cuidados da Pessoa com Deficiência 1 CDS-10 Coordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10 Coordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10 Coordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10 Coordenador de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10 Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10 Coordenador do Sistema de Apoio à Descentralização 1 CDS-10 Diretor Adjunto da Policlínica Osvaldo Cruz 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital Infantil Cosme e Damião 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Centro de Medicina Tropical de Rondônia 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital de Retaguarda de Rondônia 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal 1 CDS-10 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Cacoal 1 CDS-10 Diretor do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-10 Diretor-Geral do Laboratório Central 1 CDS-10 Diretor Técnico X 8 CDS-10 Gerente de Auditoria em Saúde 1 CDS-10 Subcoordenador de Tecnologia da Informação 1 CDS-10 Gerente de Análise Processuais 1 CDS-10 Gerente de Compras 1 CDS-10 Gerente de Contabilidade 1 CDS-10

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Gerente de Contratos 1 CDS-10 Subcoordenador 1 CDS-10 Subcoordenador da Central de Gestão de Produtos Médicos 1 CDS-10 Subcoordenador de Controle Interno 1 CDS-10 Subcoordenador de Engenharia e Arquitetura em Saúde 1 CDS-10 Subcoordenador de Gestão e Assistência Farmacêutica 1 CDS-10 Subcoordenador de Logística, Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10 Subcoordenador de Planejamento Orçamentário e Projetos 1 CDS-10 Subcoordenador de Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde 1 CDS-10 Subcoordenador de Tratamento Fora do Domicílio 1 CDS-10 Gerente de Benefícios e Atenção ao Servidor 1 CDS-10 Gerente de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-10 Gerente de Administração de Pessoal 1 CDS-10 Gerente de Sistema de Pagamento 1 CDS-10 Gerente X 1 CDS-10 Assessor IX 19 CDS-09 Chefe de Núcleo IX 3 CDS-09 Diretor Adjunto do Laboratório Central 1 CDS-09 Diretor Adjunto do Laboratório Central de Patologia e Análises Clínicas 1 CDS-09 Diretor Adjunto do Laboratório de Fronteira 1 CDS-09 Diretor da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diagnóstico por Imagem 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diálise do Madeira Mamoré 1 CDS-09 Diretor do Centro de Diálise do Vale do Jamari 1 CDS-09 Diretor do Centro de Reabilitação 1 CDS-09 Diretor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 1 CDS-09 Diretor-Geral da Unidade de Atenção Psicossocial a Pessoa Egressa de Medida de Segurança 1 CDS-09

Diretor-Geral do CAPS 1 CDS-09 Diretor-Geral do Centro de Pesquisa e Inovação em Medicina Tropical 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-09 Diretor-Geral do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-09 Diretor-Geral do Serviço da Unidade de Atenção Psicossocial à Pessoa com

1 CDS-09 Transtorno Mental em Cumprimento de Medida de Segurança I Gerente de Transportes e Abastecimento 1 CDS-09

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Assessor VIII 38 CDS-08 Diretor Adjunto da Farmácia Especializada de Rondônia 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Buritis 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de Extrema 1 CDS-08 Diretor Adjunto do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé 1 CDS-08 Diretor Técnico VIII 4 CDS-08 Gerente VIII 27 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde I 1 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde II 1 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde III 1 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde IV 1 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde V 1 CDS-08 Gerente da Gerência Regional de Saúde VI 1 CDS-08 Gerente de Enfermagem 1 CDS-08

Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade 1 CDS-08 Presidente da Comissão de Tomadas de Contas 1 CDS-08 Secretário Executivo da Comissão Intergestores Bipartite 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Atendimento ao Servidor 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Cadastro de Pessoal 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Aposentadoria e Afastamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Recrutamento e Seleção 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Carreira 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Capacitação e Treinamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Frequência 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Férias 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Cálculo 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Supervisão de Pagamento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo VIII 2 CDS-08 Assessor VI 16 CDS-06 Chefe de Núcleo VI 17 CDS-06 Chefe de Setor VI 1 CDS-06 Gerente VI 32 CDS-06 Gerente de Enfermagem 11 CDS-06 Assessor V 74 CDS-05 Chefe de Núcleo V 65 CDS-05

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Gerente V 11 CDS-05 Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde 1 CDS-05 Assessor IV 13 CDS-04 Chefe de Núcleo IV 17 CDS-04 Assessor III 33 CDS-03 Chefe de Seção III 24 CDS-03 Gerente de Análise e Manutenção de Cláusulas Contratuais 1 CDS-02 Gerente da Ouvidoria do SUS 1 CDS-09 Gerente de Concessões Administrativas 1 CDS-09 Assessor VII 29 CDS-07 Chefe de Setor VII 17 CDS-07 Chefe de Setor V 134 CDS-05 Chefe de Setor IV 75 CDS-04 Assessor II 35 CDS-02 Chefe de Setor II 8 CDS-02 Assessor I 39 CDS-01 Chefe de Serviço I 14 CDS-01

TOTAL 920

.........................................................................................................

Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro - Vinculado à Sesau

Cargo Quant. Simbologia Diretor-Geral do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia 1 CDS-14 Controlador Interno 1 CDS-04 Gerente de Educação Superior 1 CDS-04 Gerente de Educação Técnica 1 CDS-04 Gerente Financeiro 1 CDS-04 Gerente Administrativo 1 CDS-03 Gerente Pedagógico 1 CDS-03 Assessor III 2 CDS-03 Assessor II 1 CDS-02 Assessor I 9 CDS-01 Total 19

............................................................................................................" (NR)

Decreto N° 31.011, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0064648134) SEI 0055.001009/2025-69 / pg. 7

Documento assinado eletronicamente por MARCELA MILREA ARAUJO BARROS, Diretor Geral, em 04/12/2025, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 09/12/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064648134 e o código CRC F4A8BE53.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0055.001009/2025-69 SEI nº 0064648134

Decreto N° 31.011, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. (0064648134) SEI 0055.001009/2025-69 / pg. 8

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