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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3099, de 10 de novembro de 1986

Decreto nº 3099

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Art. 1. Art. 2. Art. 39.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no item 1, Artigo ao

da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985, D EE RETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Credito Suplemen tar no valor de Cz$ 8.160.000,00 ( Oito milhões e cento e sessenta mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem, obser vando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Pro

gramática a seguir:

SUPLEMENTA ; 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 1.160.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 1.160.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 760.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 400.000,00 TOTAL 1.160.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

03.01.02.04,013.2.062 Manutenção do Tribu nal de Justiça. 1.160.000,00 1.160.000,00

TOTAL 1.160.000,00 pa

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GOVERNADORIA y .2 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 7.000.000,00 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 7.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.500.000,00 TOTAL 3.500,000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.16.07.021.2.043 Atividades do Departa mento de Estradas de Rodagem. 3.500.000,00 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26:01:15.88:5931:1:022 Ampliação e Construção da Rede Estadual. 3.500.000,00 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 REDUÇÃO: 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 1.160.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA 1.160.000,00 3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 640.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 130.000,00 4210.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 250.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADOS 140. 000,00 TOTAL 1.160.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribunal de Justiça. 770.000,00 390.000,00 1.160,000,00 TOTAL 1.160.000,00

E) 26.00 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 26.01 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000.000,00 TOTAL 7,000,000,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.531.1.022 Ampliação e Construção da Rede Estadual. 7.000.000,00 7.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso III do $ 19, Artigo

43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 39.
- Ficam alteradas as Programa

ções das Quotas Trimestrais do Orçamento Vigente das Unidades Orça

mentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de

1986. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 29.473,.097,12

II TRIMESTRE 44.614.208,66

III TRIMESTRE 54.9726.817,55

IV TRIMESTRE 21 .969,637,91

TOTAL 148.027.761,24

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

I TRIMESTRE 8.495.030,04 II TRIMESTRE b 22,227 ,945,11 III TRIMESTRE Ç 116.735,000,04 IV TRIMESTRE Da ZD PAS 07

TOTAL 224.735. 918,96

GOVERNADORIA ,

.4

Art, 49 - Este Decreto entrara em vigor

na data de sua publicação.

GOVERNADOR

j A JOÃY SAMUEL |MIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO) E COORDENAÇÃO GERAL

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