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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30983, de 2 de dezembro de 2025

Decreto nº 30983

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227

Disponibilização: 02/12/2025 Publicação: 02/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.983, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.116, de 8 de maio de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A ementa e o art. 1° do Decreto n° 28.116, de 8 de maio de 2023, que "Disponibiliza Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

.................................................................................................................................. Fica cedido o Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Registro Estatístico 0560-8, DOUGLAS SAMUEL DE ARAÚJO, para exercer suas funções de interesse bombeiro militar na Assessoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, ocupando o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, com ônus para o Órgão de origem, no período de 13 de abril a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o art. 24, § 2°, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 13 de abril de 2023.

Rondônia, 2 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 02/12/2025, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.983, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066898468) SEI 0004.008862/2019-69 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.008862/2019-69 SEI nº 0066898468

Decreto N° 30.983, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066898468) SEI 0004.008862/2019-69 / pg. 2

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