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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3097, de 10 de novembro de 1986

Decreto nº 3097

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4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO URCA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, II do Artigo 49 da Lei nº 77 de 13 de dezembro de 1985,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 794.560,00 ( Setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e sessenta cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentá rias: Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, observando as Classificações Institu

cionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA : 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 715.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 715.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 415.000,00 TOTAL 715.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

15.01.03.07.021.2.013

Atividades da Secre

taria de Estado da ,

Administração. 715.000,00 715.000,00 TOTAL 715.000,00

DA

= +, » sm e | EA SRS Pp | Ma so | DE ço” | “o | | | | | | 5 ! ; | : ! | | ” | | | ns | | | | | | | | | | | | | | | | | |

GOVERNADORIA )

RE

20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

E SERVIÇOS PÚBLICOS 79.560,00 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 79.560,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 42.560,00 TOTAL 42.560,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

20.01.03.07.021.2.090 Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 42.560,00 42.560,00 TOTAL 42.560,00 3420.00 - MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00

TOTAL 37.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

20.01.03,.07.021.2.029

Atividades da Secreta

ria de Estado de Obras

e Serviços Públicos. 37.000,00 37.000,00 TOTAL 37.000,00

REDUÇÃO : 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

4440.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 715.000,00 TOTAL 715.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

15.01.03.07.025.1.111 Construção ao Anexo da Secretaria de Estado

da Administração. 715.000,00 715.000,00

TOTAL 715.000,00

mM

o]

28.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.560,00

28.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.560,00

TOTAL 79.560,00

PROJETO/ATIVIDADE TOTAL

28.01.99.99,999.9.999 Reserva de Contingên

cia. 79.560,00

TOTAL 79,560,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito se rá coberto com recursos que trata o inciso III do $ 1º, Artigo 43

da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.

Art. 3.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamen

tárias, estabelecidas pelo Decreto nº 2886 de 24 de março de 1986

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

I TRIMESTRE 166.369.958,74 II TRIMESTRE 83.779.094,51 III TRIMESTRE 129.748.040,86 IV TRIMESTRE 9.088.931,74 TOTAL 388.986 .025,85

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

I TRIMESTRE 13.432.300,14 II TRIMESTRE 13.990.329,07 III TRIMESTRE 17.201.488,17 IV TRIMESTRE 6.265.671,42 TOTAL 50.889.788,80 TRIBUN, L DE CONTAS DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 3.380.214,03 II TRIMESTRE É 5.840,219,31 III TRIMESTRE A 9.484.855,08 IV TRIMESTRE A 4.908,943,58 TOTAL 23.614.232,00

va É NNE E lh, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vc GOVERNADORIA H Ze: N POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 30.531.646,58 II TRIMESTRE 33.363.804,29 III TRIMESTRE 47.024.184,48 IV TRIMESTRE 89.796.261,77 TOTAL 200.,2715,.897,12 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 81.008.242,20 II TRIMESTRE 104:945..1125;,102 e III TRIMESTRE 103.659.6935,87 IV TRIMESTRE 68.223.229,09 TOTAL 354.836.283,08 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 10.938,314,52 II TRIMESTRE 14.999.258,89 III TRIMESTRE 9. 036,032,52 IV TRIMESTRE 12.091.040,79 TOTAL 47.064.646,82

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - ndestio— OVERNADOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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