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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30837, de 5 de novembro de 2025

Decreto nº 30837

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 213

Disponibilização: 10/11/2025 Publicação: 10/11/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.837, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso IX, alíneas "a" e "b"; art. 2°, inciso III, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .....................................................................................

....................................................................................................

IX............................................................................................
a)Joelma Pinheiro Barros, titular; e
b)Angela Aparecida Dias, suplente.
Art. 2.
.....................................................................................

................................................................................................... As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:

III...........................................................................................
a)Jacson Melo de Carvalho, titular; e
b)Laiany Souza Bezerra, suplente;

................................................................................................." (NR)

IJoelma Pinheiro Barros, a contar de 27 de fevereiro de 2025;
IIAngela Aparecida Dias, a contar de 21 de outubro de 2025; e
IIIJacson Melo de Carvalho e Laiany Souza Bezerra, a contar de 17 de outubro de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 5 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/11/2025, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066216048 e o código CRC 08B1090F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.008413/2025-19 SEI nº 0066216048

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