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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30825, de 29 de outubro de 2025

Decreto nº 30825

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 4. Art. 5.
6 artigos
Art. 1.
O art. 2°, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", itens 1 e 2, do Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2025, que "Institui o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .................................................................................................................

I...........................................................................................................................
a)...........................................................................................................................

1. Elias Rezende de Oliveira, Secretário-Chefe da Casa Civil, titular; e

2. Irving Borges Vitorino, Diretor Executivo da Casa Civil, suplente;

b).........................................................................................................................

1. Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, titular; e

2. Hueriqui Charles Lopes Pereira, Secretário Executivo de Estado do Desenvolvimento Ambiental, suplente;

..................................................................................................................................." (NR)

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206

Disponibilização: 30/10/2025 Publicação: 30/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.825, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2025, e altera dispositivos do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam acrescidos ao art. 2°, caput, o inciso VI e suas alíneas "a" e "b", do Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ...................................................................................................................

Decreto N° 30.825, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. (0062127184) SEI 0004.012420/2023-01 / pg. 1

.................................................................................................................................

VIAssembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero:
a)Alessandro Lubiana, titular; e
b)Elaine Regina Pereira Maia, suplente.

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
O art. 2°, caput, incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XIII, XIV, XXI e XXVI; art. 5°, do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .....................................................................................................

....................................................................................................................

IVCleverson Brancalhão da Silva, titular, e Tiago Fernandes Lima da Silva, suplente, representantes da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - Caerd;

....................................................................................................................

VILuis Fernando Pereira da Silva, titular, e Lucas Cúrcio Vieira, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin;
VIIBeatriz Basílio Mendes, titular, e Douglas Vieira da Silva, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog;
VIIILuiz Paulo da Silva Batista, titular, e Douglas Bener Maia Oliveira, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri;
IXRenan Fernandes Barreto, titular, e Ricardo Henrique Tamborim, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom;
XIIILauro Fernandes da Silva Júnior, titular, e Francisco Parentes da Costa Filho, suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec;
XIVIrving Borges Vitorino, titular, e Luis Clodoaldo Cavalcante Neto, suplente, representantes da Casa Civil;
XXIMárcia Rocha de Oliveira Francelino, titular, e Vinícius Emanuel Diniz Cavalcante, suplente, representantes da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel;
XXVISued Santos Rocha de Souza, titular, e Alexsander de Menezes Souza Couto, suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec.

Decreto N° 30.825, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. (0062127184) SEI 0004.012420/2023-01 / pg. 2

Art. 5.
A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida por representante da Casa Civil." (NR)
Art. 4.
As nomeações dos membros indicados no art. 3° passam a vigorar a contar de 21 de agosto de 2025.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 29 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2025, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062127184 e o código CRC EC666EEA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.012420/2023-01 SEI nº 0062127184

Decreto N° 30.825, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. (0062127184) SEI 0004.012420/2023-01 / pg. 3

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