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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30813, de 23 de outubro de 2025

Decreto nº 30813

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206

Disponibilização: 30/10/2025 Publicação: 30/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a ementa e dispositivo do Decreto n° 3.242, de 23 de março de 1987, e altera dispositivos do Decreto n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A ementa e o art. 1° do Decreto n° 3.242, de 23 de março de 1987, que "Cria em Alta Floresta D'Oeste-RO a Escola de 1° Grau "Tancredo de Almeida Neves.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, no município de Alta Floresta D'Oeste. .................................................................................................................................. Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Alta Floresta D'Oeste, mantida pela Secretaria de Estado da Educação - Seduc." (NR)

Art. 2.
O art. 1°, caput, inciso XXX, do Decreto n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D'Oeste, Alto Alegre dos Parecís, Nova Brasilândia D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste, e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................................

.................................................................................................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 23 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/10/2025, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064588637 e o código CRC 95BE8E44.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.027313/2025-53 SEI nº 0064588637

Decreto N° 30.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. (0064588637) SEI 0029.027313/2025-53 / pg. 2

XXXEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "TANCREDO DE ALMEIDA NEVES", situada à Av. Alta Floresta, n° 2.973, Bairro Princesa Isabel, no município de Alta Floresta D'Oeste;

.................................................................................................................................." (NR)

Decreto N° 30.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. (0064588637) SEI 0029.027313/2025-53 / pg. 1

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