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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30807, de 23 de outubro de 2025

Decreto nº 30807

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 202

Disponibilização: 23/10/2025 Publicação: 23/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 30.547, de 13 de agosto de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso II, alínea "a", inciso VIII, alínea "a", inciso X, alínea "b", do Decreto n° 30.547, de 13 de agosto de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea/RO, para o biênio 2025-2027, e revoga o Decreto n° 28.277, de 19 de julho de 2023.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ............................................................................................................................

II.....................................................................................................................................
a)Júlia Souza Amaral, titular; e
VIII.................................................................................................................................
a)Renata Esteves da Costa, titular; e
X.....................................................................................................................................
b)Ada Alves dos Reis Mendes, suplente." (NR)
Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
IJúlia Souza Amaral e Renata Esteves da Costa, a contar de 18 de setembro de 2025; e

Decreto N° 30.807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. (0064834495) SEI 0026.007383/2025-15 / pg. 1

IIAda Alves dos Reis Mendes, a contar de 22 de setembro de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 23 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 23/10/2025, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064834495 e o código CRC CDA103A5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.007383/2025-15 SEI nº 0064834495

Decreto N° 30.807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. (0064834495) SEI 0026.007383/2025-15 / pg. 2

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