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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30724, de 30 de setembro de 2025

Decreto nº 30724

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 186

Disponibilização: 30/09/2025 Publicação: 30/09/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e revoga o Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, com mandato de 3 (três) anos, os membros abaixo relacionados:
Iindicados pela Diretoria Executiva e aprovados pelo Conselho de Administração:
a)Natália Barros da Silva, a datar de 1° de outubro de 2025;
b)Danilo Augusto Kanthack Paccini, a datar de 25 de março de 2025; e
c)Matheus Carvalho Dantas, a datar de 25 de março de 2025;
IIindicado pelo Conselho de Administração:
a)Lucas Curcio Vieira, reconduzido, a datar de 25 de março de 2025;
IIIindicado pelo Conselho Fiscal:
a)Antonio Germano Torres Soares, a datar de 25 de março de 2025.
Art. 2.
As nomeações indicadas no art. 1°, inciso I, alíneas "b" e "c", no inciso II e no inciso III visam garantir o cumprimento dos mandatos vigentes.
Art. 3.
Os membros do Comitê de Investimentos poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelas instâncias que os indicaram, consoante o art. 89, § 2°, da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n° 27.003, de 24 de março de 2022.

Decreto N° 30.724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. (0064917278) SEI 0016.003238/2025-84 / pg. 1

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 1°.

Rondônia, 30 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/09/2025, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064917278 e o código CRC D6BA2357.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.003238/2025-84 SEI nº 0064917278

Decreto N° 30.724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. (0064917278) SEI 0016.003238/2025-84 / pg. 2

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