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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30651, de 10 de setembro de 2025

Decreto nº 30651

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 173

Disponibilização: 11/09/2025 Publicação: 11/09/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Acresce dispositivo ao Decreto n° 30.470, de 18 de julho de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica acrescido ao art. 1°, caput, o inciso XII e sua alínea "a", ao Decreto n° 30.470, de 18 de julho de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Cetran/RO - Biênio 2025/2027, e revoga o Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................

...............................................................................................

XIIÓrgão ou Entidade Executivo Municipal de Trânsito do município de Porto Velho:
a)Oscar Dias de Souza Netto, titular." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 10 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/09/2025, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. (0063515241) SEI 0090.000105/2025-63 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063515241 e o código CRC 789F5D54.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0090.000105/2025-63 SEI nº 0063515241

Decreto N° 30.651, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. (0063515241) SEI 0090.000105/2025-63 / pg. 2

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