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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30494, de 25 de julho de 2025

Decreto nº 30494

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 141

Disponibilização: 29/07/2025 Publicação: 29/07/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.494, DE 25 DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso V, alínea "a"; art. 2°, inciso IV, alínea "b", do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .................................................................................................

V.........................................................................................................
a)Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, titular;
Art. 2.
.................................................................................................. As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
IV.........................................................................................................

.................................................................................................................

b)Zieli Pereira dos Santos, suplente;

................................................................................................................. " (NR)

IBruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, a contar de 11 de julho de 2025; e

Decreto N° 30.494, DE 25 DE JULHO DE 2025. (0062365358) SEI 0026.005282/2025-18 / pg. 1

IIZieli Pereira dos Santos, a contar de 8 de julho de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 25 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/07/2025, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062365358 e o código CRC ADA4DC8C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.005282/2025-18 SEI nº 0062365358

Decreto N° 30.494, DE 25 DE JULHO DE 2025. (0062365358) SEI 0026.005282/2025-18 / pg. 2

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