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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30284, de 20 de maio de 2025

Decreto nº 30284

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso VII, alínea "b", inciso XIX, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 29.465, de 11 de setembro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .............................................................................................................................

............................................................................................................................................

VII...................................................................................................................................

............................................................................................................................................

b)Radilson Reis da Silva, suplente;

..........................................................................................................................................

XIX................................................................................................................................
a)Amanda Moura Nogueira, titular; e
b)Brenda Moura de Brito Lacerda, suplente;

.........................................................................................................................................." (NR)

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117

Disponibilização: 25/06/2025 Publicação: 25/06/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.284, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos aos Decretos n° 29.148, de 5 de junho de 2024, e n° 29.465, de 11 de setembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Fica acrescido ao art. 1°, caput, o inciso XXI e suas alíneas "a" e "b", do Decreto n° 29.465, de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................

XXIrepresentantes da Superintendência Estadual do Indígena - SI:
a)Ubiratan Gamalodtaba Surui, titular; e

Decreto N° 30.284, DE 20 DE MAIO DE 2025. (0059178358) SEI 0026.002346/2025-11 / pg. 1

b)Hana Lopes Pereira, suplente.

............................................................................................................................................" (NR)

Art. 3.
Fica acrescido ao art. 3°, caput, o inciso XX, do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024, que "Institui o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância e revoga o Decreto n° 21.880, de 19 de abril de 2017.", que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

XXSuperintendência Estadual do Indígena - SI.

............................................................................................................................................" (NR)

Art. 4.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados nos arts. 1° e 2°, ficam estabelecidas conforme seguem:
IRadilson Reis da Silva, a contar de 22 de outubro de 2024;
IIAmanda Moura Nogueira e Brenda Moura de Brito Lacerda, a contar de 8 de abril de 2025; e
IIIUbiratan Gamalodtaba Surui e Hana Lopes Pereira, a contar de 1° de abril de 2025.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 4°.

Rondônia, 20 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/06/2025, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059178358 e o código CRC D095F17C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.002346/2025-11 SEI nº 0059178358

Decreto N° 30.284, DE 20 DE MAIO DE 2025. (0059178358) SEI 0026.002346/2025-11 / pg. 2

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