Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30281, de 20 de maio de 2025
Decreto nº 30281
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 117
Disponibilização: 25/06/2025 Publicação: 25/06/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.281, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Altera dispositivo do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 1° ................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
......................................................................................................................................." (NR)
Rondônia, 20 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/06/2025, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Decreto N° 30.281, DE 20 DE MAIO DE 2025. (0060479053) SEI 0026.003634/2025-92 / pg. 1
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003634/2025-92 SEI nº 0060479053
Decreto N° 30.281, DE 20 DE MAIO DE 2025. (0060479053) SEI 0026.003634/2025-92 / pg. 2
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