Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30269, de 16 de maio de 2025
Decreto nº 30269
Art. 1.
Ficam nomeados e reconduzidos os representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para o biênio 2025-2026, no termos da Lei n° 2.528, de 25 de julho de 2011, que "Cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 201 da Constituição Estadual.".
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025.
Nomeia e reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, e revoga o Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
Ficam nomeados e reconduzidos para compor o Conselho Curador da Fapero os seguintes representantes de livre escolha do Governador do Estado:
Irepresentantes da Casa Civil - CC:
a)Dirlaine Jaqueline Cassol, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025)
b)Luiz Fernando de Camargo Alves, suplente
IIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Rogério Cajueiro da Silva, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025)
b)Deise Silva Lima, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025)
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec:
a)Lauro Fernandes da Silva Junior, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025)
b)Ivonete Afonso da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.605, de 28/8/2025)
IVrepresentantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic:
a)Gabriel Carrijo Bento Teixeira, titular; e
b)Pedro Henrique de Andrade Gomes, suplente;
Vrepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam:
a)Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos, titular, reconduzido; e
b)Ana Gabriela Rover Freitas da Cunha, suplente;
VIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Jefferson Ribeiro da Rocha, titular; e
b)Heraclito Souza Ferreira, suplente.
Art. 3.
Ficam nomeados para compor o Conselho Curador da Fapero os seguintes representantes dos Setores Produtivos do Estado:
Irepresentantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae:
a)Carlos Eduardo Sakagami, titular; e
b)Rangel Vieira Miranda, suplente;
IIrepresentantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
a)Ana Karina Dias Salman, titular, reconduzida; e
b)Maurício Reginaldo Alves dos Santos, suplente;
IIIrepresentantes da Federação da Agricultura e Pecuária - Rondônia - Faperon:
a)Victor Rodrigues Andreoni, titular; e
b)Adriana Thomé da Silva de Almeida, suplente.
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Art. 4.
Ficam nomeados e reconduzidos para compor o Conselho Curador da Fapero os seguintes representantes das Universidades Públicas, Particulares e Confessionais:
Irepresentantes do Instituto Federal de Rondônia - Ifro:
a)Xênia de Castro Barbosa, titular, reconduzida; e
b)Kaio Alexandre da Silva, suplente;
IIrepresentantes da Universidade Federal de Rondônia - Unir:
a)Denny William de Oliveira Mesquita, titular; e
b)Diogo Gonzaga Torres Neto, Suplente;
IIIrepresentantes da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz:
c)Andreimar Martins Soares, titular; e
b)Soraya dos Santos Pereira, suplente.
Art. 5.
Ficam nomeados para compor o Conselho Curador da Fapero os seguintes representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero:
IGláucia Lopes Negreiros, titular; e
IIPaula Ramos de Souza, suplente.
Art. 6.
A participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante serviço prestado ao estado de Rondônia.
Art. 7.
Fica revogado o Decreto n° 28.032, de 13 de abril de 2023.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 16 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.