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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30193, de 24 de abril de 2025

Decreto nº 30193

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 78

Disponibilização: 25/04/2025 Publicação: 25/04/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.193, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso I, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................................................................

I........................................................................................................................................................
a)Leonardo Pereira Leocadio, titular, a contar de 24 de abril de 2025 até 3 de fevereiro de 2026; e
b)Andreza Justina Dias, suplente, a contar de 24 de abril de 2025 até 3 de fevereiro de 2026;

.................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica mantida Andreza Justina Dias na condição de suplente, representante dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - Undime, considerando declaração formal quanto a falta de interesse em assumir a titularidade do mandato de Conselheira do Conselho Estadual de Educação, nos termos do art. 8° do Decreto nº 29.797, de 11 de dezembro de 2024, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia e revoga o Decreto n° 17.910, de 11 de junho de 2013.".
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rondônia, 24 de abril de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/04/2025, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0058748552 e o código CRC F95F8AD1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.026054/2021-10 SEI nº 0058748552

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