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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30092, de 21 de março de 2025

Decreto nº 30092

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Art. 1. Art. 2. Art. 37. Art. 38. Art. 3. Art. 4.
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24/03/2025, 09:00 SEI/RO - 0054597108 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 54 Disponibilização: 21/03/2025 Publicação: 21/03/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.092, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes e altera dispositivos dos Decretos n° 22.938, de 20 de junho de 2018, e n° 22.842, de 14 de maio de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes, do próprio Poder Executivo Estadual, que passa a denominar-se Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, localizado na Avenida Tancredo Neves, n° 1960, Centro, na cidade de Ariquemes.
Art. 2.
Os arts. 2°, 37 e 38 do Decreto n° 22.938, de 20 de junho de 2018, que "Aprova o Regimento Interno da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

" À Fundação Cultural do Estado de Rondônia cabe a gerência superior dos espaços culturais Museu da Memória Rondoniense, Casa de Cultura Ivan Marrocos, Biblioteca Estadual Dr. José Pontes Pinto, Teatro Palácio das Artes, Teatro Guaporé e Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, conforme os arts. 73, 74 e 155 da Lei Complementar n° 965, de 2017, e o Decreto n° 22.842, de 14 de maio de 2018.

........................................................................................................................................................

Art. 37.
O Teatro Palácio das Artes, o Teatro Guaporé e o Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes são subordinados à Funcer, conforme Decreto n° 22.842, de 2018.

.........................................................................................................................................................

Art. 38.
O uso do Teatro Palácio das Artes, do Teatro Guaporé e do Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes é direcionado às atividades artísticas, educacionais e culturais, observados os padrões de qualidade e suas relevâncias, de acordo com o interesse público.

................................................................................................................................................" (NR)

Art. 3.
O inciso V do art. 1° do Decreto n° 22.842, de 14 de maio de 2018, que "Dispõe sobre os espaços culturais com atribuições e competências da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

VTeatro Estadual Belas Artes Ariquemes, com sede na Avenida Tancredo Neves, n° 1960, Centro, CEP: 76.872-864, Ariquemes." (NR)

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56346856&inf... 1/2

24/03/2025, 09:00 SEI/RO - 0054597108 - Decreto

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 21 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/03/2025, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054597108 e o código CRC 8D7B4017.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0013.000724/2024-90 SEI nº 0054597108

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56346856&inf... 2/2

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