Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22842, de 14 de maio de 2018
Decreto nº 22842
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.092, de 21/3/2025.
Dispõe sobre os espaços culturais com atribuições e competências da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam conferidas à Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER as competências e atribuições dos espaços culturais elencados a seguir, conforme os artigos 73, 74 e 155 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017:
IMuseu da Memória Rondoniense, com sede na Avenida Presidente Dutra, nº 2968, CEP: 76.801- 059, Porto Velho;
IICasa de Cultura Ivan Marrocos, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 563, bairro Caiari, CEP: 76.801-166, Porto Velho;
IIIBiblioteca Estadual Dr. José Pontes Pinto, com sede na Avenida Farquar, nº 1793, bairro Arigolândia, CEP: 76.801-019, Porto Velho;
IVComplexo Teatral Palácio das Artes, com sede na Avenida Presidente Dutra, nº 4.183, bairro Olaria, CEP: 76.801-327, Porto Velho; e
VTeatro Estadual Belas Artes Ariquemes, com sede na Avenida Tancredo Neves, n° 1960, Centro, CEP: 76.872-864, Ariquemes. (Redação dada pelo Decreto n° 30.092, de 21/3/2025)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 3 de janeiro de 2018.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.