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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30088, de 20 de março de 2025

Decreto nº 30088

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21/03/2025, 09:07 SEI/RO - 0057594499 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 53 Disponibilização: 21/03/2025 Publicação: 20/03/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.088, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso III, alínea "b" e o art. 2°, inciso III, alínea "a", do Decreto n° 29.565, de 17 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...........................................................................................................

III..................................................................................................................
b)Vanderlei Ferreira dos Santos, suplente;
Art. 2.
........................................................................................................... As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
III..................................................................................................................
a)Carla Tajala da Silva Lino, titular; e

........................................................................................................................" (NR)

IVanderlei Ferreira dos Santos, a contar de 11 de fevereiro de 2025, e
IICarla Tajala da Silva Lino, a partir da data de publicação deste ato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 20 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

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21/03/2025, 09:07 SEI/RO - 0057594499 - Decreto

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/03/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057594499 e o código CRC 00B98D08.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.005161/2025-38 SEI nº 0057594499

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=59508556&inf... 2/2

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