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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30049, de 27 de fevereiro de 2025

Decreto nº 30049

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 40

Disponibilização: 27/02/2025 Publicação: 27/02/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.465, de 11 de setembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso V, alíneas "a" e "b" e inciso XVI, alínea "b", do Decreto n° 29.465, de 11 de setembro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................................

.................................................................................................................................

V...........................................................................................................................
a)Luis Henrique Pereira Noberto, titular; e
b)Heder Gabriel Caldas Modesto Miquiles Pedrosa, suplente;

..................................................................................................................................

XVI.......................................................................................................................

.................................................................................................................................

b)Daniel Mendes Carvalho, suplente;

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescido ao art. 1°, caput, o inciso XX e suas alíneas "a" e "b" ao Decreto n° 29.465, de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ......................................................................................................................

.....................................................................................................................................

XXrepresentantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca:
a)Ana Claudia de Andrade, titular; e
b)Aparecida Meireles, suplente.

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 27 de fevereiro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/02/2025, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057393962 e o código CRC 98189A9E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.000871/2025-00 SEI nº 0057393962

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