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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30045, de 24 de fevereiro de 2025

Decreto nº 30045

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 38

Disponibilização: 25/02/2025 Publicação: 25/02/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.045, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Praça Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, ex-officio, da convocação para o serviço ativo em caráter transitório, o Subtenente Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ***54-7, JOSÉ MATOS MACÊDO DA SILVA, integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a contar de 5 de dezembro de 2024, nos termos da alínea "c" do inciso II do art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocado por meio do Decreto n° 27.300, de 1° de julho de 2022, e prorrogada a convocação por meio do Decreto n° 29.738, de 29 de novembro de 2024.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, fica o Praça revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 5 de dezembro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/02/2025, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057206098 e o código CRC BA07337D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.013831/2024-97 SEI nº 0057206098

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