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Decreto Estadual de Rondônia nº 30012, de 10 de fevereiro de 2025

Decreto nº 30012

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12/02/2025, 08:25 SEI/RO - 0057033998 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 28 Disponibilização: 11/02/2025 Publicação: 11/02/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.255, de 4 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I do art. 1° do Decreto n° 29.255, de 4 de julho de 2024, que "Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto n° 26.984 de 16 de março de 2022.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .........................................................................................................

IPresidente: Walter Paula de Sales Neto;

......................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.
A alteração disposta no art. 1º se dá em razão da renúncia da presidente para complementação de mandato, conforme Ofício nº 1645/2025/DETRAN-SECJARI, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de janeiro de 2025.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/02/2025, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057033998 e o código CRC 571D876E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.003754/2024-88 SEI nº 0057033998

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58915808&inf... 1/1

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