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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29978, de 28 de janeiro de 2025

Decreto nº 29978

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policialmilitar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025, em conformidade com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre função de natureza policialmilitar.":
ISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
IISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******808, SANDRO GUSMÃO SORIA;
IIISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;
VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******301, FRANCISCO ADNILSON RODRIGUES LIMA;
VIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******882, GIL DA SILVA MAIA;
XIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******682, CLAUDIA SILVA ARAUJO;
XIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA;
XVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XVIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XVIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;

XVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;

XIXSegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;
XXSegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XXISegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XXIISegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;

XXIII - Segundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******502, EDSON SLUZARSKI DA SILVA;

XXIVSegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXVSegundo -Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXVISegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;

XXVII - SegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;

XXVIII - SegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;

XXIXSegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;
XXXSegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXXISegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXII - SegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;

XXXIII - SegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXXIV - SegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXVSegundoSargento da Polícia Militar, Matrícula ******188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;

XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA;

XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar ,Matrícula ******315, RADILSON REIS DA SILVA;

XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;

XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******355, VANDICLEI DA SILVA;

XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;

XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;

XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******628, DANIEL SOUZA SILVA;

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula Matrícula ******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;

LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;

LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******042 RONEGA SANTOS COSTA;

LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******820, SUELY OLIVEIRA DA CRUZ REIS;

LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;

LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;

LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;

LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula******693, DAVID RIBEIRO BORGES;

LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;

LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******315, LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS;

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******597, PAULO VITOR DE MELO RIBEIRO;

LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS;

LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, JOSILEI DE JESUS SANTANA CHUIKA;

LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******554, JONER CARVALHO DOS SANTOS;

LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******446, HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR;

LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******168,ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA;

LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******855, DENISSON SEIXAS BARRETO;

LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******702, NILTON ETSUO UEDA;

LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******375, CARLOS LIMA PIMENTEL;

LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******537, CLEMILDO DE SOUZA RIBEIRO; e

LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******966, UILIAN EUGÊNIO COSTA.

Parágrafo únicoOs policiais militares quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18

Disponibilização: 28/01/2025 Publicação: 28/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.978, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1ºdo art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4.
Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2025.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056124028 e o código CRC CEDDC71B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.087696/2024-16 SEI nº 0056124028

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