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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29940, de 6 de janeiro de 2025

Decreto nº 29940

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08/01/2025 08:41 SEI/RO - 0055929102 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 4 Disponibilização: 07/01/2025 Publicação: 07/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.940, DE 6 DE JANEIRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "b" do inciso III e as alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 1° do Decreto n° 28.288, de 31 de julho de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

III...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b)Cássia da Silva Barbosa, suplente;

..................................................................................................................................................

V...........................................................................................................................................
a)Pura Moreno Domingues, titular; e
b)Regina Célia Nareci Baijo, suplente;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° deste Decreto estão estabelecidas conforme seguem:
ICássia da Silva Barbosa, suplente, a contar de 3 de dezembro de 2024; e
IIPura Moreno Domingues, titular, e Regina Célia Nareci Baijo, suplente, a contar de 5 de novembro de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas dispostas no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de janeiro de 2025, 137° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 06/01/2025, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055929102 e o código CRC DB120533.

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08/01/2025 08:41 SEI/RO - 0055929102 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.007450/2024-11 SEI nº 0055929102

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