Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29643, de 8 de novembro de 2024

Decreto nº 29643

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

14/11/2024 11:17 SEI/RO - 0053726700 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214 Disponibilização: 14/11/2024 Publicação: 13/11/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.643, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.465, de 11 de setembro de 2024.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso XVII do art. 1º do Decreto n° 29.465, de 11 de setembro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

XVII..................................................................................................................................
a)Breno Rothman Fernandes, titular; e

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Ficam acrescidos os incisos XVIII e XIX e suas alíneas "a" e "b" respectivamente ambos ao art. 1° do Decreto n° 29.465, de 2024, com a seguinte redação:

"Art. 1° ..............................................................................................................................

.............................................................................................................................................

XVIII - representantes do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RO:

a)Janaína Rocha de Alencar, titular: e
b)Gicele de Oliveira, suplente;
XIXrepresentantes da Associação Rondoniense de Municípios - Arom:
a)Celene Gomes de Sousa, titular; e
b)Abnaíde dos Santos Custódio Carmo, suplente.

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos da nomeação serão produzidos da seguinte forma:
IBreno Rothman Fernandes, a partir de 14 de agosto de 2024; e
IIJanaína Rocha de Alencar, Gicele de Oliveira, Celene Gomes de Sousa e Abnaíde dos Santos Custódio Carmo, a partir da data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55430344&inf... 1/2

14/11/2024 11:17 SEI/RO - 0053726700 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 13/11/2024, às 20:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053726700 e o código CRC DD42FAD5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.005484/2024-71 SEI nº 0053726700

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55430344&inf... 2/2

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo