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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29418, de 26 de agosto de 2024

Decreto nº 29418

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27/08/2024 08:38 SEI/RO - 0051866957 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 159 Disponibilização: 27/08/2024 Publicação: 26/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.418, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "b" dos incisos III e VIII e a alínea "a" do inciso XII, todos do art. 1° do Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH/RO - Biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ............................................................................................................................

III....................................................................................................................................
b)Aline Dayane Ribeiro da Luz, suplente;
VIII.................................................................................................................................

..........................................................................................................................................

b)Elinalda Ferreira Sousa, suplente;
XII..................................................................................................................................
a)Fernando Corrêa dos Santos, titular; e

.........................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Ficam acrescidos o inciso XIII e suas alíneas ao art. 1° do Decreto n° 29.073, de 2024, com a seguinte redação:

"Art. 1° ............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

XIIIrepresentante da sociedade civil com sede e atuação em Cacoal e região - Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni - Assdaco:
a)Edna Maria dos Anjos Mota, titular ; e
b)Cristóvão Matos de Araújo, suplente." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53469680&inf... 1/2

27/08/2024 08:38 SEI/RO - 0051866957 - Decreto

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/08/2024, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051866957 e o código CRC 5074E471.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006373/2023-09 SEI nº 0051866957

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53469680&inf... 2/2

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