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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29308, de 24 de julho de 2024

Decreto nº 29308

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 136

Disponibilização: 24/07/2024 Publicação: 24/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.308, DE 24 DE JULHO DE 2024.

Acresce dispositivos ao Decreto n° 29.255, de 4 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica acrescido o inciso IV e suas alíneas do "a" ao "d" ao art. 1° do Decreto n° 29.255, de 4 de julho de 2024, que "Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto n° 26.984 de 16 de março de 2022.", com a seguinte redação:

"Art. 1° .....................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

IVrepresentantes de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito;
a)Lindomar Barroso Cardona - titular;
b)Uilian Penha Leal - suplente;
c)Kalinca de Albuquerque Flores - titular; e
d)Luciana Jardim de Oliveira - suplente." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/07/2024, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050669537 e o código CRC 780FAE4A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.003754/2024-88 SEI nº 0050669537

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